Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2009

Question

Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço.
Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso,
Frederico deverá quitar o débito

Accepted Answer

Alternativa A: no prazo legal de sessenta dias, sendo que a não quitação do débito dentro do prazo, implicará sua inscrição em dívida
ativa.

Answer

Alternativa B: no prazo de trinta dias, improrrogável, sendo que a não quitação do débito nesse prazo, implica na sua inscrição em
dívida passiva.

Answer

Alternativa C: caso seja obrigado por decisão judicial, sendo que a não quitação do débito implicará em arresto de seus proventos.

Answer

Alternativa D: no prazo marcado pela administração pública, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar para a
penhora de sua remuneração.

Answer

Alternativa E: dentro do prazo de noventa dias, sendo que pela não quitação do débito no prazo legal sofrerá penalidade estatutária
de destituição do cargo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 16¬ REGI+O (MA) — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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