Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e
locações da Administração Pública Direta, quando contratadas com terceiros, serão
necessariamente precedidas de licitações. Em caso de inadimplência por parte do terceiro
para com os empregados, a Administração Pública Direta:

Accepted Answer

Alternativa D: ( ) A inadimplência do contrato com referência aos encargos trabalhistas não transfere à Administração Direta a
responsabilidade por seu pagamento;

Answer

Alternativa A: ( ) Responde subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços;

Answer

Alternativa B: ( ) Responde subsidiariamente quanto às obrigações desde que tenha participado da relação processual e conste
também do título executivo judicial;

Answer

Alternativa C: ( ) A irregularidade praticada pela empresa interposta gera vínculo com a administração, salvo no caso de serviço de
vigilância (Lei 7.102, de 10.6.83) ou de conservação e limpeza;

Answer

Alternativa E: ( ) A Administração Pública Direta responde solidariamente com o contratado pelos encargos trabalhistas resultantes
da execução do contrato.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)