Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Sobre os regulamentos expedidos pelos Órgãos Administrativos do Poder Executivo, que estabelecem restrições e
proibições impedindo a formação de monopólios que visem a dominação dos mercados, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: ( ) são regulares e estão em conformidade com os princípios constitucionais e preceitos norteadores da legislação
ordinária, porque visam preservar o bem comum e o interesse público, impedindo o abuso do poder econômico e a
eliminação da concorrência;

Answer

Alternativa A: ( ) não podem ter sua aplicação permitida, por violar o princípio da livre iniciativa, garantido pela Constituição;

Answer

Alternativa B: ( ) não podem ter sua aplicação permitida por usurpar funções do Poder Judiciário, único que detém o poder de julgar a
situação fática a luz da lei;

Answer

Alternativa C: ( ) não tem nenhuma eficácia porque a Constituição Federal garante a todos o livre exercício de qualquer atividade
econômica;

Answer

Alternativa D: ( ) devem ser admitidos apenas parcialmente para não impedir o necessário desenvolvimento empresarial;

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)