Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Com fundamento na jurisprudência consolidada ao C. TST, aponte a alternaitiva correta a respeito de compensação de
jornada.

Accepted Answer

Alternativa C: O mero não atendimento das exigêsncias legais para a compesação de jornada, inclusive quando encetada mediante
acordo tácito, não implica a repetição do pagamentodas horas exedentes à jornada normal diária, se não dilatada a
jornada máxima, semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

Answer

Alternativa A: A compensação, de jornada de trabalho só pode ser ajustada por acordo coletivo ou convençåo coletiva.

Answer

Alternativa B: O acordo individual para compensação de horas não é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

Answer

Alternativa D: A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as hora
que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias, assim como aquelas
destinadas à compensação.

Answer

Alternativa E: O regime compensatório na modalidade "banco de horas" pode ser instituido por acordo individual escrito, bem como
por acaso ou convenção coletiva

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

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