Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 15ª Região — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

À vista das afirmações abaixo sobre o Mercosul: I ? O Tratado de Assunção, firmado na cidade paraguaia do mesmo nome, em 26 de março de 1991, ensejou a criação de um mercado comum, denominado ?Mercado Comum do Sul" (Mercosul), a implicar na livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países que o firmaram. Esses Estados?Partes, ao firmarem referido tratado, assumiram o compromisso de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração. II ? O compromisso que constou do Tratado de Assunção foi no sentido da harmonização das legislações, nas áreas permanentes exceto quanto à legislação trabalhista e previdenciária, onde foi estabelecido o compromisso de uniformização. III ? O Mercosul, inicialmente constituído por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, teve sua estrutura institucional estabelecida pelo Protocolo de Ouro Preto e a integração da Bolívia e do Chile, como Estados?Partes. por força do Tratado de Montevidéo. IV ? Nos termos dos documentos instituidores do Mercosul, as questões trabalhistas e previdenciárias, decorrentes da circulação de trabalhadores, serão dirimidas por um tribunal supranacional, com jurisdição sobre os Estados?Partes. Assinale as alternativa correta:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 15ª Região
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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