Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

A empresa BCD ajuizou ação rescisória sob a alegação de que documento novo, consistente num recibo firmado após o
trânsito em julgado da decisão, comprovaria a quitação integral do débito, tornando incabível a execução de título já pago.
Neste caso, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: ( ) a ação é improcedente porque o documento novo referido por lei consiste naquele já existente à época do processo
principal, cuja existência a autora da rescisória ignorava ou não pôde apresentar em momento oportuno, por circunstâncias
alheias à sua vontade;

Answer

Alternativa A: ( ) a ação é procedente porque a parte tem o direito de apresentar qualquer documento novo em Juízo, desde que
ratificado pelo adverso;

Answer

Alternativa C: ( ) a ação é procedente porque cabe ao juiz apreciar a alegação de fato superveniente;

Answer

Alternativa D: ( ) a ação é procedente por ser impossível a execução de uma dívida que já foi paga espontaneamente, logo depois da
sentença ter transitado em julgado;

Answer

Alternativa E: ( ) a ação é procedente porque o compromisso maior do Direito é com a primazia da realidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

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