Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Em relação à negociação e à ação coletiva trabalhista, com base na legislação aplicável e no entendimento
majoritário do TST, assinale a alternativa correta :

Accepted Answer

Alternativa B: as modificações introduzidas em convenção coletiva ou acordo, por força de revisão de suas cláusulas, passarão a
vigorar 3 (três) dias após o depósito no órgão competente;

Answer

Alternativa A: as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção
coletiva de trabalho, dada a especificidade do ajuste;

Answer

Alternativa C: a apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da categoria não é pressuposto indispensável
à constituição válida e regular da ação coletiva;

Answer

Alternativa D: para a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade
insalubre é necessária a prévia inspeção da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho;

Answer

Alternativa E: as federações e, na falta destas, as confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão
celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, salvo as não
organizadas em sindicatos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

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