Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Pretendendo recorrer de decisão que lhe foi desfavorável, autarquias e fundações públicas municipais que não exploram
atividade econômica, deixam de efetuar o depósito recursal, bem como de recolher custas. Neste caso:

Accepted Answer

Alternativa D: O recurso será processado regularmente, independentemente da efetivação do depósito recursal e do recolhimento de
custas.

Answer

Alternativa A: O recurso não será processado, por falta de pressuposto objetivo de admissibilidade, pois não houve o devido preparo.

Answer

Alternativa B: O Juízo de 1º grau deverá conceder um prazo de 5 dias para sanar esta irregularidade, se o recurso for tempestivo.

Answer

Alternativa C: O Juízo de 1º grau concederá o prazo de 10 dias, em dobro, para sanar esta irregularidade, por se tratar de ente
público.

Answer

Alternativa E: Ao examinar os pressupostos de admissibilidade e considerar que se trata de ente público, o Juízo Recursal concederá
o prazo de 10 dias para regularização.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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