Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

O art. 12 da Lei n. 8212/91 explicita quem são as pessoas físicas que figuram como segurados abrigatórios da Previdência
Social.
A respeito de conceito legal de contribuinte individual é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: Considera-se contribuinte individual o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do
qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de
previdência social.

Answer

Alternativa A: Considera-se contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer
título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais com auxílio de empregados ou
por intermédio de prepostos. A exploração de atividade agropecuária em área, igual ou inferior a 4 (guatro) módulos fiscais
assim como a atividade pesqueira, não configura a hipótese de contribuinte individual.

Answer

Alternativa B: Considera-se contribuinte individual a pessoa fisica, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral -
garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de
ernpregados, utilizados a qualquer título, desde que de forma contínua.

Answer

Alternativa C: Não é considerado contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada,
de congregação, ou de ordem religiosa, pois gozam de imunidade das contribuições sociais, nos termos, do art. 150, VI,
"b", da,Constituição Federal.

Answer

Alternativa E: Considera-se contribuinte individual o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro
de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio
cotista, assim como o associado eleito para cargo de direção em cooperativa associação ou entidade de qualquer natureza
ou finalidade, bem como o síndico ou adminisitador eleito para exercer atividade de direção condomínial, mesmo que não
recebam remuneração.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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