Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Carlos ajuizou reclamação trabalhista alegando rescisão indireta de seu
contrato de trabalho porque o empregador se recusou a conceder?lhe férias e
requerendo o pagamento de verbas rescisórias. Neste caso, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: ( ) a ação é improcedente porque a falta de concessão de férias não impossibilita a manutenção do vínculo
empregatício e o empregado pode pleitear judicialmente a sua fruição, com a condenação do empregador ao cumprimento
da obrigação de concedê?las, inclusive sob pena de pagamento de multa;

Answer

Alternativa A: ( ) a ação é procedente porque conceder férias é obrigação contratual, cuja violação configura falta grave;

Answer

Alternativa B: ( ) a ação é improcedente porque conceder férias é obrigação legal e o artigo 483, letra ?d", da CLT, só se refere a
obrigação contratual;

Answer

Alternativa C: ( ) a ação é procedente porque não tem fundamento jurídico a distinção entre obrigação legal e contratual com o
objetivo de excluir a primeira da possibilidade de denúncia contratual;

Answer

Alternativa D: ( ) a ação é procedente porque as férias representam um dos direitos mais importantes e necessários para preservar a
saúde do trabalhador;

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

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