Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

O art.59 da CLT estabelece que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplemetares, em número
não excedente de 2(duas), mediante acordo escrito entre empregador e empragado, ou mediante contrato coletivo de
trabalho. Sobre horas extraordinárias é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e
da Medicina do Trabalho", quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades
competentes em matéria de higiene do trabalho.

Answer

Alternativa A: Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de
hora em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda no período
máximo de um ano a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze
horas diárias.

Answer

Alternativa B: Poderá se dispensado o acréscimo de salário se por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de
horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não axceda, no período
máximo de 120(cento e vinte) dias,à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite
máximo de doze horas diárias.

Answer

Alternativa C: No chamado "banco de horas", em havendo a rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação
integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas não compensadas, de forma simples,
calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Answer

Alternativa D: Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que prevista a forma de
compensação em norma coletiva.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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