Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Compete à Conferência Internacional do Trabalho elaborar e aprovar a regulamentação internacional do trabalho e as
questões que lhes são conexas, podendo adotar apenas os seguintes instrumentos:

Accepted Answer

Alternativa B: Convenções que devem ser obrigatoriamente ratificadas pelos Estados membros para integrarem o respectivo
ordenamento; Recomendações que devem ser submetidas ao Poder Legislativo dos Estados Membros, que podem ou não
acatar sua sugestão de elaboração de norma, e Resoluções que não implicam em obrigação de cumprimento.

Answer

Alternativa A: Convenções que devem ser obrigatoriamente ratificadas pelos Estados membros para integrarem o respectivo
ordenamento, e Recomendações que devem ser submetidas ao Poder Legislativo dos Estados Membros, que podem ou
não acatar sua sugestão de elaboração de norma.

Answer

Alternativa C: Convenções que devem ser obrigatoriamente ratificadas pelos Estados membros para integrarem o respectivo
ordenamento e Resoluções que não acarretam qualquer obrigação, sendo apenas convite para adoção das medidas nela
contidas.

Answer

Alternativa D: Convenções que devem ser obrigatoriamente ratificadas pelos Estados membros para integrarem o respectivo
ordenamento e Diretivas, na forma de normas programáticas que devem ser observadas pelos Estados Membros, nos
mesmos moldes do sistema adotado pela União Européia.

Answer

Alternativa E: Convenções que devem ser obrigatoriamente ratificadas pelos Estados membros para integrarem o respectivo
ordenamento; Resoluções que devem ser submetidas ao Poder Legislativo dos Estados Membros, que podem ou não
acatar sua sugestão de elaboração de norma e Recomendações que não acarretam qualquer obrigação, sendo apenas
convite para adoção das medidas nela contidas.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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