Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Numa execução fiscal a executada ofereceu bens integrantes de seu ativo
estático de difícil e/ou improvável liquidação e, à falta de outros bens, requereu o
exequente fosse deferida a penhora sobre o faturamento da executada. Quanto a
esse requerimento, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: ( ) a questão já está superada na jurisprudência, que, de forma unânime e pacífica, aceita a penhora sobre o
faturamento da empresa, desde que haja um limite;

Answer

Alternativa A: ( ) é possível sustentar sua plausibilidade, com base na lei 6.830/80 e no CPC;

Answer

Alternativa B: ( ) há controvérsia jurisprudencial acerca dessa possibilidade, havendo os que entendem viável e os que sustentam a
impraticabilidade de tal medida;

Answer

Alternativa C: ( ) é possível sustentar que não se traga de uma medida plausível, pois a penhora em faturamento pode tornar a
empresa inviável;

Answer

Alternativa D: ( ) é possível sustentar que, para ser admissível tal medida, há que se impor um limite, não sendo lícito se admitir a
penhora sobre o faturamento total da empresa, pois, nesse caso, sim, é que haveria o risco de tornar a empresa inviável;

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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