Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

A Constituição Federal de 1988 assegurou a liberdade de associação e, especificamente, a liberdade de associação
profissional ou sindical como direito dos trabalhadores, razão pela qual, após a promulgação:

Accepted Answer

Alternativa B: o Brasil não ratificou a Convenção número 87 da OIT, em razão da manutenção pelas normas constitucionais da
unicidade sindical, da organização sindical por categoria e da contribuição sindical obrigatória.

Answer

Alternativa A: o Brasil ratificou a Convenção número 87 da OIT que dispõe sobre a liberdade sindical.

Answer

Alternativa C: o Brasil ratificou a Convenção número 87 da OIT e no prazo previsto pela respectiva norma a denunciou, em razão da
manutenção do imposto sindical.

Answer

Alternativa D: o Brasil não ratificou a Convenção número 87 da OIT apenas por razões políticas, inexistindo incompatibilidade de seus
preceitos com as normas constitucionais em vigor, posto que assegurada a plena liberdade de associação e,
especificamente, a de associação sindical.

Answer

Alternativa E: o Brasil não ratificou a Convenção número 87 da OIT pois qualquer forma de regulação é contrária ao princípio da
plena liberdade sindical.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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