Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Empregado brasileiro de empresa do setor de tecnologia da informação, com contrato em curso no Brasil, é transferido
para a matriz situada no exterior, em agosto de 2009, para prestar serviços de natureza não transitória.
Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa E: aplica-se a este trabalhador, no interregno laborado no exterior, a legislação brasileira de proteção ao trabalho,
compatibilizada com a Lei 7.064/82, quando mais favorável que a legislação territorial, no conjunto de normas em relação a
cada materia.

Answer

Alternativa A: os preceitos da Lei 7.064/82 não se aplicam ao caso em tela, uma vez que aludida legislação regula apenas a situação
de trabalhadores transferidos por empresas prestadoras de serviços de engenharia, projetos e obras,
montagens,gerenciamento e congêneres;

Answer

Alternativa B: aplica-se a este trabalhador, no interregno laborado no exterior, o principio da lex loci executionis para reger os seus
direitos laborais, ainda que a legislação estrangeira, em algumas matérias, seja menos benéfica do que a lei brasileira;

Answer

Alternativa C: aplica-se a este trabalhador, no interregno laborado no exterior, a legislação do local da contratação (lex loci
contractus);

Answer

Alternativa D: aplica-se a este trabalhador, no interregno laborado no exterior, a legislação eleita pelas partes, uma vez que se trata
de trabalho especializado,no qual prevalece o principio da autonomia da vontade;

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

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