A execução das contribuições sociais previstas no artigo 195, I e II, da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, decorrentes de sentenças trabalhistas, é da competência:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A execução das contribuições sociais previstas no artigo 195, I e II, da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, decorrentes de sentenças trabalhistas, é da competência:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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