Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 15ª Região — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 15ª Região·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Analise as proposições abaixo transcrita e, considerando o que dispõe a Constituição Brasileira, assinale: I ? compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador?Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; II ? compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais dos Estados, quando a decisão for denegatória; III ? conceder?se?á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania;

IV ? são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania; V ? qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má?fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 15ª Região
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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