Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Sobre a impenhorabilidade do bem de família, regulada pela Lei 8.009, de
29/03/1990, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: ( ) é possível a utilização do mandado de segurança visando a exclusão do bem de família penhorado;

Answer

Alternativa A: ( ) para exclusão dos bens penhorados não há necessidade de interposição de embargos;

Answer

Alternativa B: ( ) tendo dupla finalidade o imóvel, residencial e comercial, por existir um pequeno galpão ? oficina no local, nele
exercendo o executado seu ofício, nem por isso resta descaracterizado o bem de família, já que, no caso, prepondera o
uso do imóvel como residencial;

Answer

Alternativa D: ( ) é possível a penhora do bem de família para garantir execução de despesas condominiais;

Answer

Alternativa E: ( ) para se obter a proteção legal é necessária a prova da propriedade do imóvel;

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

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