Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial,
desde que exista prova inequívoca e o que se convença da verossimilhança da alegação. Com relação a essa assertiva,
aponte a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: a tutela antecipada pode ser concedida quando não houver controvérsia sobre parcela dos pedidos efetivados e para
providência de natureza cautelar quando presentes os pressupostos necessários ao seu deferimento;

Answer

Alternativa A: nenhum outro requisito é necessário para que o magistrado defira a antecipação dos efeitos da tutela;

Answer

Alternativa B: é necessário, para o deferimento da medida, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além
da caracterização do abuso de direito de defesa do réu;

Answer

Alternativa C: o deferimento da antecipação da tutela, em face do poder geral de cautela do magistrado, independe de indicação dos
motivos de seu convencimento;

Answer

Alternativa E: a tutela antecipada não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, ainda que em decisão fundamentada,
mormente se já houve manifestação do Tribunal que a confirmou.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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