Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

Empresa X recebe dois avisos de cobrança de contribuição sindical, de dois sindicatos direrentes, e não sabe para qual
recolher.

Accepted Answer

Alternativa E: deverá ser proposta ação na Justiça do Trabalho, pois se trata de matéria afeta à representação sindical.

Answer

Alternativa A: deverá propor ação na Justiça Federal, pois se trata de questão de natureza constitucional, que envolve a interpretação
do artigo 8º da CF/88.

Answer

Alternativa B: deverá propor ação na Justiça Estadual, pois se trata de questão patrimonial, que envolve a apreciação da natureza da
atividade econômica explorada.

Answer

Alternativa C: não cabe o ajuizamento de nenhuma ação judicial, mas sim de requerimento a ser formulado junto ao Ministério do
Trabalho, para que esclareça quanto ao correto enquadramento sindical.

Answer

Alternativa D: cabe representação junto ao Ministério Público do Trabalho, para que atue como fiscal da lei e, mediante procedimento
investigatório, apure qual é o sindicato que detém a representação da categoria patronal.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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