Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2026

Question

A legitimação, para defesa coletiva, dos direitos do consumidor em Juízo:

Accepted Answer

Alternativa C: é concorrente do Ministério Público; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; entidades e órgãos da administração
pública, direta ou indireta, e associações que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos
protegidos pelo CDC, legalmente constituídas há pelo menos um ano, podendo o juiz dispensar esse requisito quando
houver manifesto interesse social, nos termos da lei.

Answer

Alternativa A: é concorrente do Ministério Público; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; Órgãos de Defesa do Consumidor;
associações de qualquer natureza e Sindicatos, desde que constituídos há pelo menos um ano;

Answer

Alternativa B: é concorrente do Ministério Público; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; entidades e órgãos da administração
pública, direta ou indireta e qualquer associação legalmente constituída há pelo menos um ano;

Answer

Alternativa D: é concorrente do Ministério Público; União, Estados e Municípios; entidades e órgãos da administração pública, direta
ou indireta e associações legalmente constituídas há pelo menos um ano, não prevendo a lei a dispensa de tal requisito.

Answer

Alternativa E: é concorrente do Ministério Público; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; entidades e órgãos da administração
pública, direta ou indireta, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e associações constituídas na época
em que ocorreu a lesão.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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