Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região 2018

Question

Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de
cargos públicos vagos previstos em sua estrutura organizacional, estabelecendo no edital que nos três primeiros anos de
exercício os investidos nos cargos públicos correlatos não perceberiam vencimentos. A previsão estabelecida no edital,
nos termos da Lei nº 8.112/1990,

Accepted Answer

Alternativa C: é nula, pois os cargos públicos são criados por lei com vencimentos pagos pelos cofres públicos, não havendo que se
falar na prestação de serviços gratuitos nesta hipótese.

Answer

Alternativa A: é válida, pois, dada a conjuntura econômica do país, se faz permitida a prestação de serviços federais gratuitos.

Answer

Alternativa B: é válida, pois durante o estágio probatório, que coincide com os três primeiros anos de exercício, os servidores não
percebem vencimentos, mas indenização e ajuda de custos.

Answer

Alternativa D: é nula, pois a prestação de serviços gratuitos à União encontra limite temporal de dois anos, no máximo.

Answer

Alternativa E: é válida, em razão de se tratar de concurso para provimento de cargo da Administração pública federal indireta,
hipótese em que, desde que haja previsão em edital, é permitida a prestação de serviços gratuitos por período a ser
acordado entre as partes.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 15ª Região — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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