Questão de Regimento Interno — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016

Question

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual - PPA. No âmbito da União o
Plano Plurianual

Accepted Answer

Alternativa B: será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano
de mandato do chefe do Poder Executivo.

Answer

Alternativa A: será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e
terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

Answer

Alternativa C: será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de
mandato do chefe do Poder Executivo.

Answer

Alternativa D: o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento,
orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.

Answer

Alternativa E: terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

Questão de Regimento Interno — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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