Questão de Regimento Interno — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016

Question

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito
processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

Accepted Answer

Alternativa D: É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o
processo judiciário do trabalho.

Answer

Alternativa A: É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

Alternativa B: Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.

Answer

Alternativa C: Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.

Answer

Alternativa E: É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo-se a fase de
conhecimento.

Questão de Regimento Interno — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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