Questão de Regimento Interno — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016

Question

A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Portaria TRT14 no 151 de 6/2/2014 é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A apresentação de defesa oral em audiência no âmbito do TRT14 não elide a obrigatoriedade da parte ter realizado a
anexação dos documentos previamente pelo PJe-JT, mesmo nas hipóteses do jus postulandi.

Answer

Alternativa B: O acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação de usuário (login) e senha, será exclusivamente para visualização
de autos, exceto nas hipóteses de sigilo ou segredo de justiça.

Answer

Alternativa C: O credenciamento de advogados no sistema dar-seá pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e
remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado

digitalmente.

Answer

Alternativa D: indisponibilidade do sistema PJe-JT será considerada pela falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio
de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais ou a transmissão eletrônica de atos processuais.

Answer

Alternativa E: As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em eriados e finais de
semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação dos prazos que vencerem no dia da ocorrência de
indisponibilidade.

Questão de Regimento Interno — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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