Questão de Regimento Interno — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2011

Question

Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos
Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que

Accepted Answer

Alternativa C: a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da
medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.

Answer

Alternativa A: o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na
hipótese ter sido ele requerente da medida.

Answer

Alternativa B: do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.

Answer

Alternativa D: não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de
mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.

Answer

Alternativa E: da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.

Questão de Regimento Interno — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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