Questão de Direito do Trabalho — TRT - 12ª Região (SC) 2013

Question

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego,além
de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras,

Accepted Answer

Alternativa A: o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis
meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.

Answer

Alternativa B: o contrato individual de trabalho poderá ser acor- dado somente de forma expressa e por escrito, podendo, em
qualquer situação ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.

Answer

Alternativa C: o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser
prorrogado por até duas vezes, dentro desse período.

Answer

Alternativa D: o contrato de experiência é uma das modalidades legais de contrato por prazo determinado e não poderá exceder seis
meses.

Answer

Alternativa E: a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos
empregados, se constituindo uma nova relação de emprego a partir da alteração.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 12ª Região (SC) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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