Questão de Arquivologia — TRT - 11ª Região (AM) 2012

Question

De acordo com a Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais
devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder
Judiciário (Proname), que, entre outras medidas,

Accepted Answer

Alternativa E: consideram como de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões
recursais monocráticas, armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso, ou retirados dos autos que
serão eliminados.

Answer

Alternativa A: estabelecem a formação de Comissões Permanentes de Avaliação, compostas por um servidor responsável pela
unidade de gestão documental, por um antropólogo e por um bacharel em Direito.

Answer

Alternativa B: impedem os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da
Justiça do Trabalho de estabelecerem prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade
registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.

Answer

Alternativa C: dispensam a formalidade de publicação de edital de eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado,
processos e documentos administrativos, a fim de agilizarem os procedimentos de descarte.

Answer

Alternativa D: admitem a eliminação dos documentos considerados de guarda permanente, depois de devidamente digitalizados.

Questão de Arquivologia — TRT - 11ª Região (AM) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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