Questões de Arquivologia

Na concepção de Schellenberg, o processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas, e o agrupamento, em relação significativa, de tais unidades entre si configura o que se convencionou chamar, na literatura arquivística brasileira, de

O instrumento que, uma vez aprovado pela autoridade competente, determina prazos para transferência, recolhimento, eliminação e mudança de suportes de documentos de arquivo é

De acordo com a Resolução n o 67 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de abril de 2010, que edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, podem ser eliminados, depois de 5 anos de guarda em arquivo intermediário, processos referentes a

Ao fazer um paralelo entre biblioteca e arquivo, Schellenberg explica que

O Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região (TRT11) foi criado pela Lei nº 6.915, de 1º de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1 a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei n o 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal,

com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do

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Num sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, o conjunto de dados que permite monitorar todas as operações nele praticadas (natureza, autoria, data e circunstância da intervenção) é conhecido por

De acordo com a Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que, entre outras medidas,

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De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus), aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2008, constitui exigência importante a manutenção das 8 qualidades de um documento institucional: organicidade, unicidade, confiabilidade, integridade, autenticidade, tempestividade, confidencialidade e

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Sobre a informatização do processo judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

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Para indicar os lugares ocupados por documentos temporariamente removidos faz-se uso de

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No Diagnóstico dos arquivos da Justiça do Trabalho (Brasília, 2009), levado a efeito pelo Grupo de Trabalho de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foram recomendadas, entre outras, as seguintes providências: I. Estruturar unidade organizacional, diretamente subordinada à Direção do Tribunal, com competência para a gestão de documentos administrativos e judiciais nas fases de guarda intermediária e permanente, em conformidade com a legislação brasileira e com os princípios da Arquivologia. II. Tornar obrigatório que parte da dotação orçamentária anual dos Tribunais seja direcionada para ações de gestão documental e de processamento técnico do arquivo permanente, conforme planejamento estratégico, através de rubrica própria. III. Solicitar estudos de viabilidade da centralização dos arquivos intermediários das unidades administrativas e judiciárias, incluindo as Varas localizadas na sede e fora da sede, bem como da implantação de arquivos setoriais de acordo com macrorregiões, estipulando-se cronograma para retirada e entrega dos documentos arquivados. Está correto o que se afirma em

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