Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue os itens seguintes. O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não tenha efetuado o pagamento.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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