O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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