Questão de Direito Internacional Público — TRF - 5¬ REGI+O 2013

Question

À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.

Accepted Answer

Alternativa C: No caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de
passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações.

Answer

Alternativa A: Para efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua.

Answer

Alternativa B: A convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo
usadas para fins alfandegários.

Answer

Alternativa D: Admite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados.

Answer

Alternativa E: As aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado.

Questão de Direito Internacional Público — TRF - 5¬ REGI+O — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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