Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 5¬ REGI+O 2011

Question

A respeito do registro de marca no INPI, nos termos da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A proteção da marca não se limita à função de marcar produtos e serviços, podendo envolver também o uso da marca
em papéis, impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular da marca.

Answer

Alternativa B: Pessoa física pode requerer registro de marca desde que comprove ser empresária e demonstre estar o sinal visual
relacionado à atividade que efetivamente exerce.

Answer

Alternativa C: O uso de marca de alto renome confere proteção ao seu titular em todos os ramos de atividade, independentemente de
registro prévio no INPI.

Answer

Alternativa D: Para ser registrado como marca, o sinal visual deve reunir as seguintes características: novidade, atividade inventiva e
aplicabilidade comercial ou industrial.

Answer

Alternativa E: Cabe aos empresários do respectivo setor requerer marca de certificação de produto, demonstrando que sua
fabricação decorre de atividade exercida efetiva e licitamente.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 5¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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