Questão de Direito Processual Civil — TRF - 4¬ REGI+O 2019

Question

Lucélia ajuizou ação contra o INSS pleiteando a concessão de determinado benefício previdenciário, que lhe fora negado
em sede administrativa. Ao receber a petição inicial, o juiz, sem ordenar a citação do réu, julgou liminarmente
improcedente o pedido, por entender que ele contrariava acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido em julgamento
de recursos repetitivos. Não se conformando com a sentença, Lucélia interpôs apelação. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa B: o juiz poderá retratar-se; não o fazendo, deverá determinar a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias.

Answer

Alternativa A: a sentença é nula, pois não poderia haver resolução do mérito sem prévia citação do réu, que é requisito para o
desenvolvimento válido do processo.

Answer

Alternativa C: o juiz poderá retratar-se; não o fazendo, deverá determinar a citação do réu para apresentar contestação, no prazo de
15 (quinze) dias.

Answer

Alternativa D: o juiz não poderá retratar-se, cabendo-lhe determinar a remessa dos autos ao Tribunal, para julgamento da apelação,
sem ordenar a citação do réu.

Answer

Alternativa E: o juiz deverá retratar-se, pois a contrariedade a acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido em julgamento de
recursos repetitivos não autoriza julgar liminarmente improcedente o pedido.

Questão de Direito Processual Civil — TRF - 4¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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