Questão de Direito Processual Civil — TRF - 4¬ REGI+O 2019

Question

Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação
de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal.
Nesse caso, o juiz

Accepted Answer

Alternativa A: pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal; porém, se a ação penal não for
proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, deverá dar andamento ao feito e
examinar incidentemente a questão prévia.

Answer

Alternativa B: não pode determinar a suspensão do processo, cabendo-lhe examinar incidentemente a questão prévia, haja vista que
as instâncias cível e criminal não se confundem.

Answer

Alternativa C: deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo manter o processo
suspenso por prazo indeterminado, desde que a ação penal seja proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da
intimação do ato de suspensão.

Answer

Alternativa D: somente pode ordenar a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de quando venha a ser
proposta a ação penal.

Answer

Alternativa E: deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e
máximo de 2 (dois), salvo se o procedimento de investigação criminal vier a ser arquivado, sem o oferecimento de
denúncia.

Questão de Direito Processual Civil — TRF - 4¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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