Questão de Direito Processual Civil — TRF - 4¬ REGI+O 2019

Question

Júlio César ajuizou ação declaratória de rescisão contratual contra Fernanda. Depois de citada a ré, durante o curso do
prazo para resposta, mas antes de oferecida a contestação, Júlio César requereu a desistência da ação. Porém, antes de
homologada pelo juiz, Júlio César retratou-se da desistência, requerendo o prosseguimento do feito. Nesse caso, o juiz
deverá:

Accepted Answer

Alternativa D: acolher a retratação de Júlio César, já que a desistência não produz efeito antes de homologada, e determinar o
prosseguimento do processo, independentemente do consentimento da ré.

Answer

Alternativa A: desconsiderar a retratação de Júlio César, porquanto incabível, e homologar a desistência, sem conceder a Fernanda a
oportunidade de se manifestar sobre o pedido de desistência.

Answer

Alternativa B: desconsiderar a retratação de Júlio César, porquanto incabível, e conceder a Fernanda a oportunidade de se
manifestar sobre o pedido de desistência, após o que, se houver consentimento da ré, julgará extinto o processo.

Answer

Alternativa C: determinar a intimação de Fernanda para se manifestar apenas sobre a retratação do pedido de desistência, que
somente poderá ser acolhida, com o consequente prosseguimento do processo, mediante o consentimento da ré.

Answer

Alternativa E: aguardar o decurso do prazo para apresentação da contestação, após o que, não sendo Fernanda revel, promoverá
sua intimação para se manifestar sobre o pedido de desistência, extinguindo o processo em caso de discordância da ré
com o prosseguimento do feito.

Questão de Direito Processual Civil — TRF - 4¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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