Questão de Direito Constitucional — TRF - 4¬ REGI+O 2019

Question

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então
empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição
Federal, Adelina

Accepted Answer

Alternativa B: agiu corretamente, pois podia ter penetrado no imóvel de Adão, já que o fez para lhe prestar socorro.

Answer

Alternativa A: não agiu corretamente, pois não podia ter entrado no imóvel de Adão, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Answer

Alternativa C: não agiu corretamente, pois podia ter entrado no imóvel de Adão apenas no caso de flagrante delito, já que a casa é
asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Answer

Alternativa D: agiu corretamente, pois é permitida a penetração no imóvel de Adão sem o seu consentimento apenas para prestar
socorro e por determinação judicial em qualquer horário, seja durante o dia ou à noite.

Answer

Alternativa E: não agiu corretamente, pois podia ter entrado no imóvel de Adão apenas com a sua permissão ou, durante o dia, por
determinação judicial, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do

morador.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 4¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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