Questão de Direito Processual CivilTRF - 4¬ REGI+O — 2004Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 4¬ REGI+O·Diversas·2004Direito Processual Civil

Justiça e burocracia A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma, em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus poderosos contam com equipes de advogados particulares experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos pode depender de defensores públicos mal remunerados e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo. No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade, reincidentes, por exemplo, emcasos de corrupção, acabam por colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo, em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma das partes torne evidente a razão que lhe assiste. (Domiciano de Moura) O advogado de defesa encaminhou uma apelação. Para fundamentar a apelação, organizou a apelação numa progressão de itens bem articulados. Ainda assim, recusaram a apelação os juízes do Supremo, que consideraram a apelação inconsistente de todo. Evitam-se as abusivas repetições do período acima subs- tituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRF - 4¬ REGI+O
Órgão
Diversas
Ano
2004
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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