Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 3¬ REGI+O 2026

Question

Assinale a alternativa correta. A evolução jurisprudencial pertinente à aplicabilidade da cláusula ?rebus sic stantibus?
significa que:

Accepted Answer

Alternativa D: A teoria da imprevisão aplicável indistintamente aos contratos administrativos e de direito privado, é fórmula eficiente
para garantir o equilíbrio econômico-financeiro ajustado quando celebrado o contrato.

Answer

Alternativa A: Estabelecidas as cláusulas e condições do contrato, vedada sua alteração em qualquer hipótese;

Answer

Alternativa B: Se na execução do contrato sobrevier prejuízo imprevisível para uma das partes, decorrente de evento alheio a sua
atuação e desproporcionalmente oneroso, o contratante poderá rescindi-Io, independentemente de obrigação de ressarcir
a outra parte;

Answer

Alternativa C: As obrigações e deveres das partes contratantes podem ser alteradas em qualquer circunstância, desde que mantida a
igualdade de condições contratuais;

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 3¬ REGI+O — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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