"X" requereu ao INSS, em junho de 2004, aposentadoria por tempo de serviço, instruindo o pedido de benefício com declaração de empregador, datada de janeiro de 1997, reconhecendo vínculo empregatício por cinco anos ininterruptos, até dezembro de 1996, período imprescindível à concessão. O INSS apurou que o empregador não havia assinado o documento, fato constatado posteriormente através de perícia em inquérito policial, que apontou, como autor, o próprio segurado. Ainda, confirmou-se que o tempo de trabalho declarado não correspondia à realidade, pois o vínculo de emprego restringia-se a quatorze meses, em dois períodos distintos. O benefício não foi concedido. Assinale a alternativa que não corresponda a uma das posições firmadas em jurisprudência: