Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 3¬ REGI+O 2026

Question

No que tange ao benefício mensal de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, é
incorreto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: Com a morte do beneficiário, o pagamento do benefício é transferido aos seus dependentes, entendidos como tais
aqueles arrolados no artigo 16 da Lei nº 8.213/1991, desde que vivam sob o mesmo teto e continuem a manter a condição
de miserabilidade;

Answer

Alternativa A: O legislador ordinário considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência a família cuja
renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo;

Answer

Alternativa B: Por força da Lei nº 10.741/2003, o benefício pago ao marido idoso não será computado no cálculo da renda familiar per
capita para efeito de concessão de outro benefício assistencial à sua esposa, maior de 65 (sessenta e cinco) anos e que
não possui meios de prover sua subsistência nem de tê-Ia provida por sua família;

Answer

Alternativa D: O benefício não pode ser acumulado com qualquer outro no âmbito da Seguridade Social, salvo o da assistência
médica.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 3¬ REGI+O — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)