Funcionário público federal, responsável pela expedição imediata de certidões negativas, por ocasião de requerimento escrito e protocolizado, diz ao interessado que a entrega do documento depende do pagamento de cem reais. Não dispondo do valor, o interessado volta na semana seguinte e descobre, através de outro funcionário, que a expedição não tem custo algum para os requerentes. Assinale a alternativa correta: