Leia os enunciados: I - A carta testemunhável depende sempre da existência de um recurso; II - O recurso em sentido estrito é cabível contra decisão que, reconhecendo a prejudicialidade, suspende o processo penal; III - A decisão não unânime, favorável ao réu, em sede de apelação criminal, admite embargos infringentes ou de nulidade; IV - Nos termos da lei, o Juiz deve recorrer de ofício da sentença que julga habeas corpus; V - Não é cabível habeas corpus para trancamento da ação penal, no caso de perda da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo, uma vez que o pedido pode ser formulado ao Juízo de primeiro grau, sendo a decisão passível de recurso; VI - Defensor dativo, nomeado em processo no qual foi o réu condenado, pode atuar, também, na revisão criminal. Assinale a alternativa correta: