Questão de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira
naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a sucessão dos imóveis de
Pablo situados no Brasil será regulada

Accepted Answer

Alternativa D: pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel.

Answer

Alternativa A: pela lei pessoal de Pablo em relação a Marina e pela lei brasileira em relação a Gabriel.

Answer

Alternativa B: sempre pela lei brasileira, uma vez que os imóveis se encontram no Brasil, ainda que a lei pessoal de Pablo seja
maisfavorável a Marina e Gabriel.

Answer

Alternativa C: sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que ele nasceu em território estrangeiro, ainda que a lei brasileira seja mais
favorável a Marina e Gabriel.

Answer

Alternativa E: sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que teve como último domicílio sua terra natal, ainda que a lei brasileira
sejamais favorável a Marina e Gabriel.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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