Questão de Direito Ambiental — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

A Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), instituída nos termos da Lei nº 12.187/2009, oficializa o
compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no sentido de

Accepted Answer

Alternativa A: adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até
2020, nos patamares fixados no referido diploma.

Answer

Alternativa B: contribuir para a redução do aquecimento global, com medidas efetivas, como a substituição da frota de veículos
movidos a diesel, à razão de 1/10 ao ano.

Answer

Alternativa C: promover, por meio de institutos internacionais de proteção ao meio ambiente, redução do desmatamento de florestas e
outros biomas, em percentuais gradativos, até 2030.

Answer

Alternativa D: reduzir a emissão de gás carbônico, em percentuais crescentes a partir de 2020, utilizando instrumentos de
financiamento específicos (créditos de carbono).

Answer

Alternativa E: proteger os mananciais e reduzir o consumo hídrico, à razão de 1/20 por ano, de forma a atingir, em 2030, os padrões
predicados pela OCDE.

Questão de Direito Ambiental — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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