Questão de Direito Ambiental — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei federal nº 12.305/2010, disciplina diversas ações, entre as quais a
denominada logística reversa,

Accepted Answer

Alternativa C: cuja obrigação recai sobre agentes privados, mas que pode ser assumida pelo titular de serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, desde que as ações assumidas pelo poder público sejam devidamente
remuneradas.

Answer

Alternativa A: imposta apenas aos comercializadores finais de produtos com potencial de contaminação, como agrotóxicos e outros
produtos químicos, que devem arcar, às suas expensas, com os custos de recolhimento e destinação dos resíduos
correspondentes.

Answer

Alternativa B: que constitui obrigação exclusiva dos fabricantes de produtos potencialmente poluidores, identificados em rol taxativo
na lei, não recaindo sobre a cadeia de distribuição e consumo.

Answer

Alternativa D: aplicável exclusivamente aos agentes do setor farmacêutico e hospitalar, demandando o cumprimento de protocolos
específicos de descarte, recolhimento e deposição dos resíduos, com compartilhamento dos custos entre o setor público e
o privado.

Answer

Alternativa E: que envolve, de maneira compulsória, produtos potencialmente poluidores e suas embalagens, assim declarados em
decreto regulamentar, impondo a obrigação de descarte e destruição integralmente às expensas dos agentes que os
utilizam ao final da cadeia produtiva.

Questão de Direito Ambiental — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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