Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da
Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em projetos
sociais sob sua gestão. Para tanto

Accepted Answer

Alternativa D: caberá a realização de leilão, em razão da natureza dos bens e do negócio pretendido, considerando que o pregão não
se destina a alienação de bens.

Answer

Alternativa A: poderá realizar pregão presencial ou eletrônico, considerando que bens móveis inservíveis podem ser catalogados
como bens de natureza comum.

Answer

Alternativa B: não poderá realizar venda direta para outros órgãos da Administração pública de outras esferas, sendo obrigatória a
realização de licitação sob a modalidade de concorrência.

Answer

Alternativa C: deverá realizar concorrência ou leilão, a primeira modalidade aplicável apenas para licitações cujo valor do contrato
supere R$ 650.000,00.

Answer

Alternativa E: poderá realizar pregão se o valor dos bens inservíveis não superar R$ 650.000,00, hipótese em que serão aplicáveis
leilão ou concorrência.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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