Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

Considere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados
produtos, mediante procedimento licitatório, priorizando, no processo de compra, critérios e práticas sustentáveis. De
acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e normatização específica, esse escopo

Accepted Answer

Alternativa C: poderá ser atingido com a previsão, no instrumento convocatório, de especificações técnicas do objeto do certame
adequadas às práticas de sustentabilidade, resguardado o caráter competitivo da licitação.

Answer

Alternativa A: é de possível atingimento desde que adotada licitação do tipo técnica e preço, pontuando-se os licitantes que
apresentarem a melhor solução técnica para o fornecimento aderente às práticas de sustentabilidade fixadas.

Answer

Alternativa B: somente poderá ser atingido mediante a previsão, no instrumento convocatório, de certificação ambiental dos produtos,
como critério de qualificação técnica ou requisito prévio para assinatura do contrato.

Answer

Alternativa D: poderá ser atingido com o mecanismo de equalização das propostas, considerando-se mais vantajosa aquela mais
bem classificada em função da combinação de menor preço e menor impacto ambiental.

Answer

Alternativa E: não é viável, eis que colidente com o caráter de ampla competição do procedimento licitatório, admitindo-se, contudo, a
contratação direta, com dispensa de licitação, de cooperativas, microempresas e empresários individuais que adotem
práticas sustentáveis de produção, devidamente certificadas.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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