Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico
aplicável aos servidores públicos federais, dispõe que

Accepted Answer

Alternativa C: a licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for
indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Answer

Alternativa A: a licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado para outro ponto do território
nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo
indeterminado e com proventos proporcionais.

Answer

Alternativa B: o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade
diversa daquela onde exerce o mandato, desde que justificadamente.

Answer

Alternativa D: o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção,
chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua
candidatura perante a Justiça Eleitoral, somente a ele retornando no ano seguinte ao pleito.

Answer

Alternativa E: após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, a seu exclusivo critério, afastar-se do exercício do cargo
efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para tratar de interesses particulares.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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