Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O 2016

Question

O descumprimento de deveres e obrigações pode dar ensejo à aplicação de penalidades, devendo ser respeitada a
relação entre a natureza e especificidade da sanção e a competência para sua imposição, tal como prevista na Lei no
8.112/1990, do que é exemplo a penalidade de

Accepted Answer

Alternativa D: cassação de aposentadoria, a ser aplicada pela autoridade máxima do ente ao qual esteja vinculado o servidor, como,
por exemplo, o Presidente da República.

Answer

Alternativa A: suspensão superior a 30 dias, cuja competência para aplicação é privativa da autoridade máxima do ente ao qual
esteja vinculado o servidor, qual seja, por exemplo, o Presidente do Tribunal Federal em questão.

Answer

Alternativa B: suspensão, seja qual for o prazo, em razão da gravidade, privativa da autoridade de hierarquia imediatamente inferior à
autoridade máxima do ente ao qual esteja vinculado o servidor, ou seja, por exemplo, Ministro de Estado.

Answer

Alternativa C: demissão, privativa da autoridade máxima do órgão do ente ao qual esteja vinculado o servidor, ou seja, por exemplo,
Ministro de Estado ou Presidente de Tribunal Federal.

Answer

Alternativa E: cassação de aposentadoria ou suspensão por prazo superior a 30 dias, cuja aplicação é competência privativa da
autoridade máxima do ente ao qual esteja vinculado o servidor, ou seja, por exemplo, Ministro de Estado ou Presidente de
Tribunal Federal.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 3¬ REGI+O — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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